DBE - Documento Básico de Entrada
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O Documento Básico de Entrada (DBE) é o documento principal para realizar alterações ou obter informações sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Segundo a Receita Federal, esse documento é utilizado em cinco situações específicas:
O DBE funciona como um documento básico que identifica a empresa e apresenta as informações necessárias para realizar modificações na inscrição do CNPJ ou no cadastro. Ou seja, esse documento deve ser utilizado nos processos de abertura, alterações e também encerramento de empresas.