Vivemos tempos em que a sociedade clama, cada vez mais alto, por transparência e responsabilidade, tanto na administração pública quanto nas grandes corporações. É nesse cenário que a publicidade legal se consolida como uma ferramenta essencial para revelar irregularidades e assegurar o controle social.

A Lei 13.818/2019 alterou a redação do art. 289 da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações – LSA), que trata das publicações das sociedades anônimas. Desde 1º de janeiro de 2022, data da entrada em vigor dessa lei, houve (i) a exclusão da publicação em Diários Oficiais e (ii) a simplificação da publicação em jornais de grande circulação (resumo na versão física e íntegra na versão eletrônica).

A transparência é um dos pilares essenciais quando se trata da administração de recursos públicos e da gestão financeira de entidades esportivas. No caso da Timemania — concurso de apostas criado para ajudar financeiramente clubes de futebol com dívidas —, essa exigência é ainda mais rigorosa.

Desenvolvido em colaboração com especialistas e com base nas normas vigentes, o guia busca orientar as sociedades anônimas no cumprimento das exigências legais relacionadas à publicidade de atos societários. A divulgação dessas informações é essencial para que investidores, fornecedores e demais interessados possam acompanhar a gestão e as decisões das companhias de forma transparente.